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1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte

Evento teve como objetivo promover um debate e alinhar os interesses de todos os envolvidos com as condições de trabalho dos motoristas de carga do país. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinha da Força, prestigiou o evento Debates sobre as atuais condições de trabalho dos motoristas de caminhão e uma reflexão sobre avanços nos setores de transporte rodoviário de cargas e de logística do país nortearam o 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, que aconteceu de 21 a 22 de novembro, no Vitória Hotel, em Campinas. O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, abriu o evento com uma discussão sobre a regulamentação da profissão de motorista e o resgate da cidadania desses trabalhadores. A Desembargadora e Vice-Diretora da Escola Judicial do TRT 15ª Região, Tereza Aparecida Gemignani Asta e o Procurador do Trabalho e o Coordenador da Procuradoria do Trabalho de Araraquara, Rafael de Araújo, debateram sobre o tempo de trabalho, de espera e de direção previstos na Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista de cargas e de passageiros, além de uma abordagem sobre o excesso de jornada de trabalho dos motoristas. “Esse Congresso acontece justamente no momento em que o setor de agronegócios e seus empresários querem mudar essa lei, que para nós, é uma regulamentação que salva vidas. Por isso, queremos reunir esforços neste evento para que isso não aconteça”, afirmou o Presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana. No período da tarde, o foco dos painéis foi o período de intervalo e descanso dos motoristas, com visões do Procurador da República, em Goiás, Claúdio Drewes José da Siqueira, que abordou as ações do Ministério Público para uma maior humanização das estradas, e do advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli. Já o segundo debate da tarde teve como tema os acidentes de trabalho no transporte rodoviário, com a presença do Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, do capitão da Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo, Cláudio Rogério Ceoloni e da pesquisadora e gerente da Coordenação de Educação da Fundacentro Sonia Maria José Bombardi. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, prestigiou o evento. “Nós apoiamos a Lei 12.619/2012, e vamos lutar pelos direitos conquistados dos motoristas deste país. As resoluções deste Congresso são de extrema importância para ganharmos esta batalha”, declarou o deputado e presidente do Solidariedade. Dia 22 No segundo dia do Congresso, o assessor jurídico Setcesp, Marcos Aurélio Ribeiro, falou sobre “Oportunidades de autorregulamentação diante da nova lei”. O procurador do trabalho, mestre em Direito Constitucional, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, discursou sobre o conteúdo possível da norma coletiva no setor de transporte. Eugênio Hatem Diniz, pesquisador da Fundacentro MG debateu os limites dos modelos de prevenção e novas abordagens em acidentes de trânsito, com enfoque nos motociclistas. O desembargador do TRT 15ª Região, Manoel Carlos Toledo Filho, fechou os painéis do período da manhã com o tema “Inversão do ônus da prova”. À tarde, Jaqueline Carrijo, auditora fiscal do trabalho, explanou sobre “Ações de Desafios da auditoria do trabalho para garantir a efetividade da Lei 12.619/12 como medida de segurança do trabalho na Década Mundial de Ação pelo Trânsito Seguro, 2011-2020”. José Marcelo Alves Gondim inspetor da Polícia Rodoviária Federal encerrou os painéis com a visão da entidade que representa. O Congresso terminou com a aprovação por parte dos 371 congressistas presentes de uma “Carta de Campinas do Transporte Seguro”, com as principais resoluções dos dois dias do Congresso, a qual será encaminhada para análise dos deputados de Brasília.





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